Sanção presidencial publicada ontem trouxe alguns vetos em relação ao texto aprovado no Senado em 9 de maio
A partir da última quinta-feira (15), entrou em vigor no Brasil a Nova Lei Geral do Esporte. Lançada pelo Governo Federal, essa legislação abrange diversos aspectos do esporte e busca promover mudanças significativas no cenário esportivo do país. A Ministra do Esporte, Ana Moser, anunciou a sanção presidencial na última quarta-feira, mas a publicação no Diário Oficial ocorreu somente ontem.
A principal característica dessa nova legislação é a unificação de todas as normas relacionadas ao esporte em um único dispositivo. Com isso, leis anteriores, como o Estatuto do Torcedor, são revogadas e seu conteúdo passa a integrar a Lei Geral do Esporte. Essa unificação busca simplificar e aprimorar o marco regulatório do esporte no país.
A sanção presidencial publicada ontem trouxe alguns vetos em relação ao texto aprovado no Senado em 9 de maio. Segundo a ministra do Esporte, Ana Moser, o presidente Luís Inácio Lula da Silva solicitou que o ministério complementasse questões em que houve dúvidas na legislação nos próximos 90 dias.
https://twitter.com/presidencia_BR/status/1669108234777505795?s=20
Originalmente, a Lei Geral do Esporte estava prevista para se tornar a única legislação esportiva no Brasil. No entanto, o presidente Lula, após análise, vetou a revogação da Lei Pelé, temendo lacunas jurídicas. Da mesma forma, a revogação da Lei de Incentivo ao Esporte também foi vetada.
Outro dispositivo vetado foi o que tratava das chamadas cláusulas compensatórias, que gerou protestos de jogadores de futebol em todo o Brasil. O texto aprovado no Congresso restringia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término dos contratos. Com o veto, os clubes terão que manter o pagamento integral da indenização acordada com os atletas.
Outro ponto vetado pelo presidente foi a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Apesar do veto, situações que deveriam ser observadas pela Anesporte foram mantidas no texto da Lei Geral do Esporte, como a punição a torcidas organizadas que promovam, pratiquem ou incitem a violência em praças esportivas.
Anteriormente, estava prevista uma multa de até R$ 2 milhões para casos de racismo e homofobia cometidos em praças esportivas. No entanto, esse artigo foi vetado pela Presidência da República. Agora, a Lei Geral do Esporte prevê a cobrança de multa, cujo valor será estipulado em até 90 dias, quando o Ministério do Esporte apresentará propostas de ajustes em trechos da Lei.
A sanção da Lei Geral do Esporte manteve pontos que haviam sido aprovados no Congresso Nacional. Entre eles, a punição para a corrupção privada no esporte, que pode resultar em pena de dois a quatro anos de prisão para quem tentar obter vantagens indevidas para si ou para terceiros. Além disso, os crimes de racismo e homofobia ocorridos em praças esportivas também serão punidos, fortalecendo a luta contra a discriminação nesse contexto.
